Módulo 35. Período Regencial

O Período Regencial (1831 – 1840) caracteriza um período de grande conturbação no Brasil e intermeia o Primeiro Reinado, governado por D. Pedro I e o Segundo Reinado, governado por seu filho, D. Pedro II.

Características

Na sequência de vários problemas enfrentados pelo império de D. Pedro I e, no momento em que o imperador perde a sua popularidade, decide adjudicar ao trono. Nessa altura, porém, o seu herdeiro – D. Pedro II não podia governar pois se tratava de uma criança com apenas 5 anos de idade. A solução era formar uma Regência até que D. Pedro II atingisse a maioridade.

As Regências

O Período Regencial pode ser dividido em:

• Regência Trina Provisória (Abril a Julho de 1831)
• Regência Trina Permanente (1831 a 1834)
• Regência Una do Padre Feijó (1835 – 1837)
• Regência Una de Araújo Lima (1837 – 1840)

Grupos políticos do Período Regencial

Nessa altura, havia três grupos políticos a defender cada qual uma posição diferenciada de governo:

• Liberais moderados (também conhecidos como ximangos) – Esses defendiam o centralismo político, a monarquia;
• Liberais exaltados (também conhecidos como farroupilhas) – Defendiam a revisão da política e fim da monarquia;
• Restauradores (também conhecidos como caramurus) – Eram contrários à reforma política e eram a favor do regresso de D. Pedo I.

Regência Trina Provisória

A partir desse momento, pela primeira vez, personagens políticas do país assumiam o controle direto do governo. Sem tempo hábil para responder à atitude inesperada do imperador, os membros do poder legislativo rapidamente indicaram os senadores José Joaquim Carneiro de Campos, Nicolau Pereira de Campos Vergueiro e o brigadeiro Francisco de Lima e Silva para formarem a Regência Trina Provisória.

Depois de empossados, as autoridades dessa primeira regência expulsaram todos os estrangeiros do Exército, extinguiu o exercício Poder Moderador temporariamente e anistiou todos os presos políticos do país. Além disso, os regentes determinaram a reintegração de todos os ministros brasileiros que haviam sido demitidos por D. Pedro I um pouco antes de sua abdicação.

Esse conjunto de medidas procurava suavizar toda a agitação política da época. Com o fim do recesso dos parlamentares, uma nova eleição indireta realizaria a escolha dos membros da chamada Regência Trina Permanente. Já nesse pleito, observamos a formação das principais tendências ou grupos políticos que teriam espaço ao longo de toda a regência.

Regência Trina Permanente

Passadas as primeiras agitações causadas pela abdicação de D. Pedro I, os membros do Poder Legislativo voltaram às atividades para escolherem os membros da Regência Trina Permanente. Após a contagem dos votos, a eleição decidiu que o brigadeiro Francisco Lima e Silva e os deputados José da Costa Carvalho e João Bráulio Muniz ocupariam as cadeiras da regência. Segundo o que fora estipulado pela Constituição, os eleitos teriam um mandato de apenas quatro anos.

A grande preocupação do governo empossado era deter o avanço das rebeliões que tomavam as províncias e ameaçavam a ordem. Para compor o Ministério da Justiça, os regentes indicaram o nome de Diogo Antonio Feijó. Na qualidade de ministro, este estipulou as medidas que deram origem a chamada Guarda Nacional. Esta milícia armada de natureza regional teria como missão conter o desenvolvimento das revoltas do país.

Para que estivessem comprometidos com o interesse oficial, os estatutos dessa nova guarda previam que todos os eleitores maiores de 21 anos deveriam se alistar obrigatoriamente. Sendo o voto censitário, a Guarda acabou sendo formada por grupos sociais direta ou indiretamente ligados ao interesse das classes médias e das elites. Além disso, os grandes proprietários de terra e comerciantes usufruíam da possibilidade de comprar um título de “coronel”.

Outra medida tomada para se conter as tensões sociais surgiu em novembro de 1832, com a criação do Código de Processo Criminal. Por meio desse conjunto de leis, foram afixadas normas que permitiam os juízes de paz julgar e punir um gama maior de delitos. Apesar de ter uma aparência liberal, as possibilidades oferecidas pelo código somente reforçavam o poder de mando das elites locais. Tal situação se explica pelo fato desses juízes serem costumeiramente escolhidos entre os grandes proprietários.

A mais significativa ação tomada pela Regência Trina Permanente foi a reforma da Constituição através do Ato Adicional de 1834. Por meio desse documento, as províncias poderiam organizar suas próprias assembleias legislativas, estipular o emprego de uma Regência Una a ser escolhida pelo voto direto e a suspensão temporária do Poder Moderador e do Conselho de Estado. De fato, o conteúdo do Ato Adicional representava uma vitória dos interesses dos políticos liberais. 

Mesmo com a disputa entre os vários políticos da época, a Regência Trina Permanente cumpriu todo o seu mandato. Em 1832, o ministro Feijó tentou articular um golpe político que o transformaria em regente único. Contudo, mediante o fracasso, ele acabou sendo deposto de seu importante cargo. No ano de 1835, em uma eleição que contou com vários candidatos, Antônio Feijó acabou vencendo o pleito ao se colocar como defensor das reformas liberais.

Regência Una

Ato Adicional de 1834

O Ato Adicional de 1834 foi um conjunto de alterações introduzidas na Constituição de 1824.

O Ato Adicional foi uma emenda constitucional, resultado de um acordo entre os liberais e conservadores. Algumas instituições da Carta Magna de 1824 foram mantidas como o Senado vitalício e o voto censitário, mas houve mudanças de caráter liberal significativas.

Abaixo destacamos as principais mudanças do Ato Adicional:

• As províncias teriam maior autonomia;
• foram criadas as Assembleias Legislativas Provinciais e os deputados eram eleitos por dois anos;
• os governos provinciais podiam criar impostos, contratar e demitir funcionários;
• a regência Trina passou a ser Una;
• o regente seria eleito por voto secreto para um mandato de quatro anos;
• foi extinto o Conselho de Estado;
• o Poder Moderador – atribuição exclusiva do Imperador – foi suspenso;
• a criação do Município Neutro do Rio de Janeiro. A capital da Província do Rio de Janeiro seria a cidade de Niterói.

Regência Una de Diogo Feijó (1835-1837)

Após a elaboração do Ato Adicional de 1834 foi estabelecida a constituição de uma Regência Una, em substituição à Regência Trina dos anos anteriores. A Regência Una de Diogo Feijó, exercida entre 1835-1837, foi a primeira das duas Regências Unas que ocorreram no período regencial.

O mandatário para a Regência Una foi escolhido através de eleição direta. Naquela época apenas 1,5% da população pôde votar na escolha do regente. Tal situação era decorrente do caráter extremamente excludente do sistema político que vigorou no início do Estado independente brasileiro. O padre Diogo Feijó foi eleito com o apoio dos liberais, superando o conservador Holanda Cavalcanti, mas recebeu apenas um quarto dos votos.

O governo de Feijó teve duas características principais. A primeira foi a eclosão de diversas rebeliões separatistas pelo país. A Revolta Farroupilha, no Sul, a Revolta dos Cabanos, no Pará, a Balaiada, no Maranhão, a Revolta dos Malês e a Sabinada, na Bahia, colocaram em risco a integridade do território nacional.

No aspecto dos grupamentos políticos institucionais, destacou-se a formação de dois campos entre o grupo dos políticos moderados, que havia surgido após a abdicação de D. Pedro I. Os progressistas eram um grupo formado por membros das classes médias urbanas, clérigos e proprietários rurais do Sudeste e Sul do país. Eles apoiavam as medidas descentralizadoras presentes no Ato Adicional de 1834 e o regente Feijó.

De outro lado, estavam os regressistas, grupo composto por grandes proprietários rurais, comerciantes, burocratas do Estado e magistrados, que defendiam uma maior centralização política, utilizando como argumento de seu posicionamento as diversas rebeliões que ocorreram no país, apontando a causa na descentralização do poder estatal.

Durante o Segundo Reinado, os progressistas dariam origem ao Partido Liberal, e os regressistas seriam a base do Partido Conservador.

A defesa do Estado centralizado tinha o objetivo de garantir a permanência da escravidão no país em um momento em que a principal potência mundial, a Inglaterra, forçava pelo fim do tráfico negreiro no oceano Atlântico. Por outro lado, o início do crescimento do café como produto de exportação colocava a necessidade de utilização da força de trabalho africana para essa lavoura.

Os conflitos enfraqueceram os progressistas e o próprio Feijó. Em 1836, ele dissolveu a Câmara dos Deputados após uma divergência política. Frente a isso, os regressistas iniciaram uma forte oposição, que resultou na renúncia de Diogo Feijó e na subida ao poder do conservador Araújo Lima.

Regência Una de Araújo Lima (1837-1840)

A Regência Una de Araújo Limarepresentou a subida ao poder dos regressistas, depois da incapacidade de Diogo Feijó em controlar as rebeliões provinciais. Araújo Lima, o marquês de Olinda, era um grande proprietário de terras de Pernambuco e sua regência consolidou o processo de centralização política do poder do Estado no governo central do Rio de Janeiro.

Após a renúncia de Feijó em 1837, uma nova votação foi convocada para 1838, garantindo Araújo Lima no cargo de regente, com cerca de 4.300 votos.

Para Araújo Lima e seus apoiadores, a causa das rebeliões provinciais, como a Farroupilha e a Cabanagem, foi resultado da política liberal de descentralização política, que conferiu às Assembleias provinciais maiores poderes na administração da estrutura estatal.

Nesse sentido, a principal medida do governo de Araújo Lima foi alterar as medidas do Ato Adicional de 1834, revogando a autonomia administrativa das províncias, cabendo novamente ao Congresso e ao Senado o poder de legislar, além de depositar novamente no governo central as nomeações de funcionários públicos. Essas alterações foram possíveis através da chamada Lei de Interpretação do Ato Adicional, publicada em 1840. Essa medida, como o próprio ato adicional, ilustra bem como as elites políticas do país, desde o início da construção do Estado, buscaram alterar os princípios constitucionais.

A centralização política garantiu ainda que o governo central no Rio de Janeiro pudesse direcionar um montante maior de verbas às províncias que enfrentavam rebeliões, para que pudessem sufocá-las. Porém, apenas por volta de 1848 que todas as rebeliões separatistas teriam fim.

Outra característica da Regência de Araújo Lima foi a criação de algumas instituições na cidade do Rio de Janeiro, importantes no aspecto cultural do Estado em formação. Sob a liderança do conservador Bernardo Pereira de Vasconcelos, nomeado como ministro da Justiça, foram criados o Colégio Pedro II, o Arquivo Público Nacional e o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.

Porém, os liberais conseguiram uma jogada vitoriosa na tentativa de voltarem ao poder. Com a criação do Clube da Maioridade, pretendiam antecipar a coroação de Pedro de Alcântara e, com essa medida, agradar o futuro jovem imperador. Os conservadores não poderiam se opor a essa medida, pois se colocariam contra o herdeiro do trono. Em julho de 1840, D. Pedro II foi coroado Imperador do Brasil, com apenas 14 anos, no evento conhecido como Golpe da Maioridade.

O reinado de D. Pedro II não representou uma maior autonomia para as províncias. O perigo separatista e a necessidade de manter uma estrutura de Estado centralizada, que garantisse os interesses dos grandes proprietários de terras e do escravismo, serviram como ponto de união prática entre liberais e conservadores. A alternância posterior na ocupação do poder entre os partidos Liberal e Conservador, formados em 1840, representava apenas divergências pequenas, que até 1889 não colocaram em risco a estrutura do regime monárquico.

Revoltas do Período Regencial

A consequência dessa disputa de poder é a instabilidade política. Somada à essa questão, as condições precárias de grande parte da população dão origem a uma série conflitos:

• Cabanagem, na Província do Grão-Pará (1835 – 1840);
• Guerra dos Farrapos (ou Revolução Farroupilha), na Província de São Pedro do Rio Grande do Sul (1835 – 1845);
• Revolta dos Malês, Província da Bahia (1835);
• Sabinada, na Província da Bahia (1837 – 1838);
• Balaiada, na Província do Maranhão (1838 – 1841).

Revoltas Regenciais

Após a abdicação de dom Pedro I, em 1831, o governo foi exercido por regentes eleitos entre os membros do Congresso, uma vez que o sucessor, Pedro de Alcântara, futuro dom Pedro II, ainda tinha 5 anos de idade. Nesse período eclodiram revoltas que provocaram forte reação do governo, com medidas como a criação da Guarda Nacional e a aprovação do Código de Processo Penal e de atos destinados a ampliar a autonomia das províncias.

Os regentes representavam a elite agrária brasileira e identificavam-se com as tendências políticas conservadoras, defensoras da centralização do poder, em oposição aos liberais adeptos do federalismo, sistema de governo em que se permite a autonomia dos estados, compartilhando o poder.

Revolta dos Malês (1835)

Em Salvador, nas primeiras décadas do século XIX, os negros escravos ou libertos correspondiam a cerca de metade da população. Pertenciam a vários grupos étnicos, culturais e religiosos, entre os quais os muçulmanos – genericamente denominados malês -, que protagonizaram a Revolta dos Malês, em 1835.

O exército rebelde era formado, em sua maioria, por “negros de ganho”, escravos que vendiam produtos de porta em porta e, ao fim do dia, dividiam os lucros com os senhores. Podiam circular mais livremente pela cidade que os escravos das fazendas, o que facilitava a organização do movimento. Além disso, alguns conseguiam economizar e comprar a liberdade. Os revoltosos lutavam contra a escravidão e a imposição da religião católica, em detrimento da religião muçulmana.

A repressão oficial resultou no fim da Revolta dos Malês, que teve muitos mortos, presos e feridos. Mais de quinhentos negros libertos foram degredados para a África.

Cabanagem (1835-1840)

A tendência autonomista do Pará remonta ao período colonial, quando o Grão-Pará estava mais ligado à metrópole do que ao restante da colônia. Com o movimento pela Independência do Brasil, acirrou-se na província o caráter republicano, especialmente entre os mais pobres: os moradores de regiões ribeirinhas – denominados cabanos, pois moravam em cabanas -, indígenas, negros e mestiços. Reivindicando terras e melhores condições de vida, os revoltosos enfrentaram as forças militares do governo em 1835. Derrotados na capital, os cabanos prosseguiram lutando no interior até 1840, quando a sangrenta repressão do governo pôs fim ao conflito da Cabanagem, com um saldo de aproximadamente 30 mil mortos, cerca de 20% da população estimada na província do Pará. (Veja mais em A Cabanagem).

Sabinada (1837-1838)

Dois anos após a Revolta dos Malês (1835), outra rebelião agitou Salvador a Sabinada, assim chamada devido ao nome do seu líder, o médico Francisco Sabino. O movimento contestava a concentração do poder local exercido por autoridades nomeadas pelo governo regencial. Separatistas, os revoltosos propunham a formação de uma república baiana até a maioridade do imperador. A república chegou a ser proclamada, mas durou apenas alguns meses.

Revolta urbana, a Sabinada teve participação de profissionais liberais (médicos, advogados, jornalistas), servidores públicos, pequenos comerciantes, artesãos e militares. Depois de um momento de avanço, no qual o governador da província foi obrigado a deixar a cidade, os revoltosos sofreram violenta repressão, que debelou o movimento. Muitos morreram em combate, e os líderes foram executados ou deportados.

Balaiada (1838-1841)

A Balaiada, movimento que envolveu o Maranhão de 1838 a 1841, foi uma das principais rebeliões do período regencial. Nasceu das disputas políticas entre grupos rivais e das dificuldades econômicas da província, mas a disputa entre as elites locais desembocou numa revolta popular. Não havia homogeneidade entre os revoltosos, mas alguns queriam dom Pedro II no poder. Os temas econômicos e sociais não eram mencionados na revolta, mas sim a “liberdade”. A revolta contou com grande participação dos escravos fugitivos e um dos líderes do movimento foi Manuel Francisco dos Anjos Ferreira, apelidado de Balaio.

No âmbito das elites, havia conflitos entre os fazendeiros de gado liberais, denominados bem-te-vis, e os conservadores da região. As rivalidades se ampliaram, atingindo também as camadas populares. A revolta foi dominada em 1841 pelas tropas do coronel Luís Alves de Lima e Silva, futuro duque de Caxias, a mando do governo regencial.

Revolução Farroupilha (1835-1845)

Iniciada no Rio Grande do Sul e estendida até Santa Catarina, a Guerra dos Farrapos, ou Revolução Farroupilha, foi a maior e mais longa revolta do período regencial.

O movimento ocorreu de 1835 a 1845 e foi liderado por personagens que ganharam notoriedade no cenário político do Brasil e de outros países: Giuseppe Garibaldi, Bento Gonçalves, Bento Manuel e Anita Garibaldi. Os farrapos, como os rebeldes eram denominados, reivindicavam maior autonomia política e econômica para o Sul. Na raiz do conflito estava o descontentamento dos poderosos estancieiros gaúchos com a política de impostos do governo central.

Fim do Período Regencial 

Lei Interpretativa de 1840

Em 1837, sem apoio político, Diego Antônio Feijó renuncia ao cargo de Regente Uno. Assume, então, Araújo Lima. Conservador, Araújo Lima defendia o fortalecimento do poder central como forma de acabar com as rebeliões provinciais.

Por isso, os legisladores promulgaram a Lei Interpretativa do Ato Adicional que determinava:

• Criação de dois partidos políticos: Conservador e Liberal;
• diminuição da autonomia das províncias obtidas com o Ato Adicional de 1834.

Diante do crescimento do conflito no sul do país, a Guerra dos Farrapos, os liberais passaram a apoiar a antecipação da maioridade de Dom Pedro. Novamente era preciso modificar a lei para que isso fosse possível e este fato ficou conhecido como o Golpe da Maioridade.

Com o objetivo de acabar com toda esse descontentamento, desordem e agitação, o Partido Liberal propicia uma situação que sinaliza o fim do Período Regencial, o Golpe da Maioridade, declarando D. Pedro II maior de idade aos 14 anos. Um ano depois, D. Pedro começa a governar o Brasil e tem início o Segundo Reinado.

Fonte: https://mundoeducacao.bol.uol.com.br/historiadobrasil/regencia-trina-provisoria.htm

Fonte: https://mundoeducacao.bol.uol.com.br/historiadobrasil/regencia-trina-permanente.htm

Fonte: https://alunosonline.uol.com.br/historia-do-brasil/regencia-una-diogo-feijo-1835-1837.html

Fonte: https://alunosonline.uol.com.br/historia-do-brasil/regencia-una-araujo-lima-1837-1840.html

Fonte: https://www.coladaweb.com/historia-do-brasil/revoltas-regenciais

Fonte: https://www.todamateria.com.br/periodo-regencial/